Termos e Condições da Loja Online

OBJETO

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website a que acaba de aceder, propriedade da PASTCERAM – PASTAS CERÂMICAS, S.A., assim como os termos e as condições de compra e venda dos produtos comercializados através da respetiva loja online, de ora em diante, simplesmente designados por website e loja online.

DISPOSIÇÕES INTRODUTÓRIAS

Identificação da proprietária do website e fornecedora dos produtos: A proprietária do website e fornecedora dos produtos comercializados na loja online, é a PASTCERAM – PASTAS CERÂMICAS, S.A., com sede em Zona Industrial do Casal da Areia, LT 38/39, 2460-392 Coz, Alcobaça, com o NIPC 505689111, doravante designada “PASTCERAM”, com o contacto telefónico 969 650 737 e o endereço de correio eletrónico cliente@graffitostore.com.

Utilização do website

A utilização do website, seja através de simples navegação, seja através do estabelecimento de uma relação comercial com a PASTCERAM, atribui-lhe a condição de Utilizador e implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nos presentes Termos e Condições, vigentes em cada momento. Se não concordar com os Termos e Condições na sua totalidade, não deverá aceder ao website nem às funcionalidades e serviços associadas. Ao aceitar os presentes Termos e Condições, o Utilizador faz essa aceitação em seu nome pessoal e/ou da organização que representa (se aplicável). Ao realizar encomendas através da nossa loja online, o Utilizador declara ser maior de 18 anos, garantindo ter plena capacidade legal para os atos que pratica e poderes necessários para realizar essa aceitação. Se representar uma pessoa coletiva, garante a sua validade e os poderes de representação da mesma. Mais, ao aceitar estes Termos e Condições, o Utilizador expressamente declara que não irá usar o website e as funcionalidades e serviços associados à sua utilização, para quaisquer fins ilegais e/ou ilícitos.
A PASTCERAM reserva o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento e sem aviso prévio, notificando apenas o Utilizador com os novos Termos e Condições aplicáveis. 
A PASTCERAM garante a segurança da conta dentro das medidas de segurança expectáveis e adequadas a plataformas como o website e respetiva loja online, não sendo responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.
Em caso algum, poderá a PASTCERAM e/ou os seus representantes e trabalhadores ser responsabilizados por quaisquer danos que possam advir, mesmo acidentalmente, do mau funcionamento do website, a qualquer título e seja qual o tempo pelo que se prolongue tal mau funcionamento, ou pelos eventuais danos causados pela reprodução, utilização ou exploração.
A violação do disposto nos presentes Termos e Condições pelo Utilizador constitui fundamento para a sua resolução pela PASTCERAM. Em qualquer caso, a violação do disposto nos presentes Termos e Condições pelo Utilizador e independentemente de se operar a sua resolução ou não, confere sempre à PASTCERAM direito a ser indemnizada por todos os prejuízos daí decorrentes. Além disso, a PASTCERAM reserva o direito de, discricionariamente, dar como terminada a utilização do website e das respetivas funcionalidades e serviços pelo Utilizador em questão, com ou sem notificação ao mesmo.

 

Registo de Cliente no website

O mero acesso ao website e não está sujeito a registo. Contudo, para usufruir da loja online, o Utilizador deve proceder ao seu registo como cliente, através da criação de uma conta de utilizador. Para o efeito, será solicitado que o Utilizador disponibilize os seus dados pessoais: Nome e Apelido, Endereço de email e Password.
O Utilizador é responsável pela veracidade, completude e licitude dos dados fornecidos, quer no momento do registo, quer para efeitos de realização de compras na loja online, bem como pela respetiva atualização. Nestes termos, o Utilizador será o único e exclusivo responsável por quaisquer declarações falsas ou inexatas que preste e, consequentemente, por ressarcir a PASTCERAM de todos os prejuízos que a mesma sofra em consequência do incumprimento desta disposição.
Todos os conteúdos inseridos na conta do Utilizador, assim como toda a atividade que nela tenha lugar, são da responsabilidade do Utilizador, não existindo da parte da PASTCERAM qualquer obrigatoriedade de monitorizar os conteúdos ou o (in)cumprimento de quaisquer responsabilidades do Utilizador.
A PASTCERAM não tem acesso nem conhecimento da palavra-passe definida pelo Utilizador para efeitos de acesso ao website, cabendo ao Utilizador assegurar a confidencialidade da palavra-passe e garantir a sua guarda e bom uso, bem como, cumprir com as boas práticas relativas à segurança da sua conta (em especial, alterando a palavra-passe regularmente e evitando ligações através de redes abertas ao público). Como tal, a PASTCERAM não poderá ser responsabilizada por prejuízos decorrentes da perda ou do uso indevido da palavra-chave definida pelo Utilizador.

PRODUTOS

Características dos Produtos

O website disponibiliza uma vasta gama de produtos para compra através da loja online, ilustrados com fotografias e com indicação das suas características essenciais estando disponíveis, indistintamente, para compra por Consumidores ou Profissionais.
A PASTCERAM efetuou todos os esforços para que a informação apresentada no website e na respetiva loja online se encontre isenta de erros tipográficos e, sempre que estes ocorram, procederá logo que possível à respetiva correção. A qualquer momento a PASTCERAM poderá alterar, apagar ou mover qualquer informação no website e na respetiva loja online, sem necessidade de aviso prévio, designadamente as relativas a produtos, preços, promoções, ofertas, condições comerciais e serviços.
O Utilizador desde já aceita e conforma-se, expressamente, com o seguinte:
As fotografias apresentadas no website têm caráter meramente ilustrativo, devendo o Utilizador proceder à atenta e integral leitura das informações sobre as características essenciais dos produtos que se encontram descritas no website, devendo, em caso de dúvida, contactar a PASTCERAM a fim de obter quaisquer informações adicionais;
Todos os produtos à venda no website estão sujeitos ao stock existente;
A PASTCERAM não assumirá responsabilidade por quaisquer artigos descontinuados;
Os preços e produtos disponibilizados no website são unicamente válidos para transações comerciais realizadas através da loja online.

Preço total dos produtos

O preço de cada um dos produtos comercializados pela PASTCERAM encontra-se devidamente indicado no website, em Euros, incluindo IVA à taxa legal em vigor.
O preço de cada um dos produtos comercializados pela PASTCERAM e indicado no website, não inclui os custos de entrega/portes dos produtos, que acrescem ao valor da encomenda. Assim, deverá consultar os preços disponíveis no website. Os custos de transporte dos produtos e, sendo o caso, os produtos com isenção de custos de transportes, serão apresentados ao Utilizador no momento imediatamente anterior à Confirmação da Encomenda.
O preço dos produtos está sujeito a alteração por parte da PASTCERAM, sem aviso prévio, até ao momento da Confirmação da Encomenda pelo Utilizador.

Compra e Venda dos produtos

Depois de selecionados os produtos e quantidades pretendidas, e pretendendo proceder à sua compra, o Utilizador deve proceder para check-out, caso em que deve inserir os dados pessoais solicitados, realizar o log in na sua conta ou criar conta para o efeito.
Ao valor de encomenda acrescem os portes de envio, conforme previsto no ponto 5.2.
Poderá consultar os locais de entrega disponíveis e respetivos prazos de entrega aqui.

A PASTCERAM disponibiliza os seguintes meios de pagamento:
Transferência bancária;
MULTIBANCO
MBWAY (válido apenas para as vendas com destino de entrega em Portugal);
Cartão de Crédito.

Antes de Confirmar a Encomenda, o Utilizador compromete-se a verificar os dados constantes do seu resumo de encomenda, confirmando os dados de Utilizador, os produtos selecionados no carrinho de compras, o local de levantamento dos produtos e forma de pagamento, devendo retroceder aos passos anteriores a fim de proceder à respetiva retificação caso detete alguma desconformidade.
Antes de finalizar a encomenda, o Utilizador deverá ler os “Termos e Condições”, inserindo o símbolo de concordância no quadrado disponível, apenas no caso de aceitar os mesmos. A aceitação dos “Termos e Condições” é requisito absoluto para a continuação da operação. O Utilizador deverá, de imediato, imprimir e arquivar os Termos e Condições para consultas futuras.
Ao confirmar a encomenda, o Utilizador celebra um contrato de compra e venda com a PASTCERAM, exprimindo a sua aceitação, plena e completa, da descrição dos produtos contemplados na transação, dos respetivos preços e dos presentes Termos e Condições, que contêm as únicas disposições aplicáveis entre Utilizador e PASTCERAM.
Após Confirmação da Encomenda pelo Utilizador, este receberá um email confirmando que a sua encomenda foi recebida pela PASTCERAM (email de Confirmação de Encomenda). Esse email conterá um resumo da informação sobre a encomenda realizada, incluindo o nome/referência do(s) produto(s) adquirido(s), o preço total da encomenda, despesas de transporte associadas e local de entrega / prazos de entrega, assim como, se aplicável, os dados para pagamento pelo Utilizador e respetiva data limite. Caso algum dado não esteja correto, o Utilizador deverá, de imediato, pedir a sua alteração à PASTCERAM.
Quando efetuado o pagamento do preço total dos produtos, a fatura será emitida e enviada para o email fornecido pelo Utilizador. Depois de emitida, a fatura não poderá ser reemitida com alterações.
Com a Confirmação da Encomenda pelo Utilizador, formaliza-se o contrato de compra e venda dos produtos disponibilizados na loja online pela PASTCERAM, ficando a sua eficácia, contudo, dependente da validade / aprovação do pagamento integral do preço total dos produtos e da sua disponibilidade em stock.
Todas as encomendas de produtos na loja online estarão sujeitas à sua disponibilidade em stock. A PASTCERAM não está obrigada a fornecer produtos que se encontrem indisponíveis, pelo que, se os produtos encomendados não se encontrarem disponíveis em stock, a PASTCERAM informará o Utilizador imediatamente após o conhecimento dessa indisponibilidade, dando-lhe a opção de: a) levantar os seus produtos posteriormente, quando os mesmos se encontrarem disponíveis; b) substituir os produtos indisponíveis por outros de qualidade e preço equivalentes, caso existam; ou c) cancelar a encomenda e ser reembolsado do valor pago, no prazo de 30 dias após cancelamento da encomenda.

Entrega dos produtos e respetivos prazos

Formalizado o contrato de compra e venda, validado o pagamento integral do preço total dos produtos, e na condição de os produtos adquiridos se mostrarem disponíveis, tudo nos termos previstos nas cláusulas anteriores, a PASTCERAM enviará ao Utilizador a informação de entrega dos produtos e respetivos prazos, de acordo com o estabelecido na cláusula anterior.
Não obstante os prazos previstos, podem ocorrer atrasos por qualquer um dos seguintes motivos, não imputáveis à PASTCERAM, e que por isso não conferirão ao Utilizador qualquer direito a indemnização:

Atrasos por parte da transportadora;
Dificuldades na entrega ao destinatário;
Feriados locais.

O Utilizador deve assegurar a presença de alguém na morada de entrega dos produtos, na data indicada pela PASTCERAM.
A PASTCERAM recusa qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de entrega da encomenda, decorrente de atos pelos quais não seja responsável.
A data limite para a entrega dos produtos encomendados é de 30 dias, a contar do dia seguinte ao da confirmação do pagamento do preço total dos produtos.
Para efeitos dos presentes Termos e Condições, uma "entrega" considera-se efetuada ou um produto considera-se "entregue" com a confirmação de entrega na morada acordada.
A PASTCERAM não efetua trocas. Como tal, em caso de engano do Utilizador, o mesmo deverá devolver o produto aplicando-se, para o efeito, o disposto na cláusula do Direito de Resolução, e fazer, seguidamente, uma nova encomenda, com os produtos que pretende.
A PASTCERAM não garante a compatibilidade dos seus produtos, com produtos de outras marcas.

GARANTIA DOS PRODUTOS

Garantia de conformidade dos produtos

A PASTCERAM responde por qualquer falta de conformidade dos produtos que exista no momento em que os mesmos são entregues ao Utilizador.
Os produtos não são conformes com o contrato de compra e venda quando se verifique algum dos seguintes factos:
Quando os produtos não sejam conformes com a descrição que deles é feita pela PASTCERAM no seu website ou não possuam as qualidades que a PASTCERAM tenha apresentado ao Utilizador como amostra ou modelo;
Quando os produtos não sejam adequados ao uso específico para o qual o Utilizador os destine e do qual tenha informado a PASTCERAM quando celebrou o contrato e que a mesmo tenha aceitado;
Quando os produtos não sejam adequados às utilizações habitualmente dadas aos bens do mesmo tipo;
Quando os produtos não apresentem as qualidades e o desempenho habituais nos bens do mesmo tipo e que o Utilizador pode razoavelmente esperar, atendendo à natureza do bem e, eventualmente, às declarações públicas sobre as suas caraterísticas concretas, feitas pela PASTCERAM ou pela marca, nomeadamente na publicidade ou na rotulagem.
Nos termos do Direito do Consumo, o prazo geral de garantia dos produtos é de 2 (dois) anos para os produtos novos, a contar da data da entrega dos produtos ao Utilizador, desde que o defeito do produto seja comunicado à PASTCERAM no prazo máximo de 2 meses a contar da data em que haja sido detetado.
Nas vendas a Profissionais, a PASTCERAM também responde por qualquer defeito dos produtos que exista no momento em que são entregues ao Utilizador, sendo o prazo de garantia de 6 (seis) meses a contar da data da entrega dos produtos ao Utilizador.
Caso a mercadoria apresente algum dano no momento da sua entrega / desembalamento, o Utilizador deve comunica-lo de imediato à PASTCERAM, devendo nesse caso apresentar a descrição do dano e fotografia que o evidencie. Aplicar-se-á, nesse caso, o procedimento previsto no ponto 10.

Exclusões da garantia

Não se considera existir falta de conformidade nem defeitos nos produtos, na aceção da lei aplicável, se, no momento em que for celebrado o contrato, o Utilizador tiver conhecimento dessa falta de conformidade ou dos defeitos ou não puder razoavelmente ignorá-los.
Não se considera, igualmente, existir falta de conformidade nem defeitos nos produtos, da responsabilidade da PASTCERAM, a ocorrência de vícios ou defeitos pelos quais a PASTCERAM não seja responsável, nomeadamente quando decorram:
Da não utilização e/ou conservação dos produtos de modo cuidado, diligente e/ou conforme as respetivas indicações;
Da utilização dos produtos para fim diferente daquele a que os mesmos se destinam;
Da produção dos produtos de acordo com as solicitações do cliente e características específicas por indicadas;
Do uso/consumo/desgaste dos produtos;
De montagem ou manuseamento incorreto dos produtos, quando não realizada pela PASTCERAM;
De modificação ou alteração dos produtos.

Procedimento

Caso o Produto adquirido não esteja conforme ou padeça de algum defeito, o Utilizador deverá comunicar a situação à PASTCERAM, através da sua conta de cliente no website (na secção especial dedicada para o efeito), apresentando a respetiva fatura e a descrição da não conformidade.
A PASTCERAM reserva o direito a avaliar o defeito alegado, e a proceder à respetiva verificação.
Em caso comprovado de qualquer falta de conformidade da responsabilidade da PASTCERAM, o Utilizador terá a possibilidade de optar entre uma das seguintes opções (exclui-se a possibilidade legal de reparação, por ser incompatível com a natureza dos produtos comercializados pela PASTCERAM):
Reparação do produto (se compatível com a natureza dos produtos e o defeito em questão);
Substituição do produto por outro de características idênticas;
Redução do preço pago pelos produtos;
Resolução do Contrato, nos termos da Cláusula seguinte.
Os custos com a devolução ou recolha dos produtos dentro da garantia serão suportados pela PASTCERAM sempre que se conclua que a não conformidade em questão está ao abrigo do período de garantia.
Caso a avaliação efetuada ao produto leve a concluir pela inexistência de falta de conformidade do produto, a PASTCERAM comunicará tal decisão ao Utilizador.

RESOLUÇÃO DO CONTRATO

Direito de livre resolução do contrato

O disposto na presente cláusula aplica-se, exclusivamente, às vendas efetuadas a consumidor final, conforme definido na Lei n.º 24/96, de 31 de julho, com as alterações subsequentes.
O Utilizador tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O direito de livre resolução poderá ser exercido pelo Utilizador para a totalidade dos produtos comprados ou apenas para alguns dos produtos incluídos numa encomenda.
Para o efeito, o Utilizador, deverá preencher o modelo de «Livre resolução» a seguir sugerido, ou dirigir à PASTCERAM uma comunicação escrita e inequívoca da sua decisão de resolução. Caso o Utilizador faça uso desta última via, a PASTCERAM enviará ao Utilizador, por correio eletrónico, um aviso de receção do pedido de resolução, no prazo de 24 horas.

Formulário
 MODELO DE FORMULÁRIO DE LIVRE RESOLUÇÃO
(SÓ DEVE PREENCHER E DEVOLVER O PRESENTE FORMULÁRIO SE QUISER RESOLVER O CONTRATO)
Nome:
Contribuinte: 
Telefone Geral:
Morada: Fax:
Email: 

Pela presente comunico que resolvo o nosso contrato de compra e venda relativo a:
Produto:
Referência:
Encomenda nº:
Encomendado em ____/____/_____.
Recebido em ____/____/_____.
Nome do Cliente:
Morada do Cliente:
N.º de telefone do Cliente:
Email do Cliente:
Assinatura do consumidor (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel):
_________________________________________________________________________________________________. 
Local: ___________________. Data ____/____/_____.

Para que o prazo de resolução seja respeitado, basta que a comunicação referente ao exercício do direito livre de resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução previsto no n.º 2 da presente Cláusula.

Obrigações das partes decorrentes da livre resolução do contrato

Quando os produtos já tenham sido entregues ao Utilizador, este deve, no prazo de 14 dias a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução do contrato à PASTCERAM, devolver ou entregar os produtos à PASTCERAM, incumbindo-lhe suportar os custos decorrentes da devolução dos produtos.
Em caso de resolução do presente contrato antes de levantada a encomenda pelo Utilizador, serão reembolsados todos os pagamentos efetuados por este A PASTCERAM reserva o direito de reter o reembolso das quantias pagas pelo Utilizador enquanto os produtos não lhe forem devolvidos.
O reembolso será realizado usando o mesmo meio de pagamento usado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário por parte do Utilizador.
O Utilizador deve conservar os produtos de modo a poder restitui-los nas devidas condições, na sua embalagem original completa, e sempre acompanhados do respetivo talão de caixa ou fatura original.
O direito contratual de devolução dos produtos aplica-se exclusivamente aos produtos que possam ser devolvidos nas mesmas condições em que o Utilizador os recebeu. Para realizar a devolução da encomenda, o produto deverá estar em perfeitas condições, com a sua embalagem original devidamente selada (apenas poderá ser aberta a embalagem exterior, de transporte dos produtos), incluindo acessórios ou ofertas promocionais, e acompanhado do comprovativo de compra ou fatura. A PASTCERAM poderá rejeitar o reembolso de qualquer produto que tenha sido danificado ou que apresente sinais de abertura, nomeadamente por terem sido retiradas proteções, ou violados quaisquer selos de segurança.
O Utilizador não pode resolver o contrato quando o produto transacionado tiver sido, em algum dos seus componentes, confecionado de acordo com especificações do Utilizador ou personalizado.
Caso não se verifiquem as condições acima referidas, a devolução será rejeitada. Utilizador poderá, nesse caso, levantar novamente os produtos não aceites para devolução.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Propriedade intelectual

A PASTCERAM é a titular de todos os direitos de propriedade intelectual sobre o website.
Os conteúdos que são colocados à disposição pela PASTCERAM através do website, nomeadamente, textos, imagens, marcas, logotipos, códigos fontes, são protegidos pela legislação de propriedade intelectual, nomeadamente, por direito de autor e por direitos de propriedade industrial, sendo a sua propriedade ou licença, titulada pela PASTCERAM e seus fornecedores ou licenciadores e não podem ser copiados, imitados ou usados, total ou parcialmente, sem a autorização prévia, por escrito, da PASTCERAM ou do titular do direito de propriedade intelectual aplicável, o que o Utilizador reconhece e aceita.
O Utilizador compromete-se a não realizar qualquer utilização abusiva desses mesmos conteúdos, não podendo os mesmos ser copiados, divulgados, utilizados ou copiados de qualquer forma, não utilizando ferramentas de software para recolha de conteúdos protegidos, nomeadamente, robôs, crawlers ou outros mecanismos automáticos.
O Utilizador não copiará, traduzirá, desmontará ou descompilará, nem criará ou tentará criar, por engenharia inversa ou de outra forma, o código fonte e o código objeto da Plataforma, assim como de ferramentas e aplicações de terceiros e do software associado à operacionalidade da mesma, nem removerá quaisquer avisos de confidencialidade ou de propriedade intelectual.
O Utilizador obriga-se a ressarcir integralmente a PASTCERAM por quaisquer indemnizações, custos ou despesas que esta suporte em consequência de reclamações de qualquer espécie ou natureza que contra esta sejam dirigidas por terceiros, com base na violação de direitos de terceiros, nomeadamente direitos de propriedade intelectual relacionados com a utilização de conteúdos disponibilizados, fornecidos ou colocados à disposição através do site e os serviços a este associados, incluindo por indemnizações pagas a terceiros por acordo com estes.

Proteção de Dados Pessoais

A PASTCERAM, enquanto responsável pelo tratamento, respeita a sua privacidade. Todo e qualquer dado pessoal recolhido no website será mantido de forma confidencial e não será vendido, comunicado ou, de alguma forma, reutilizado por terceiros sem a sua autorização. Quaisquer dados pessoais que nos sejam fornecidos serão tratados de acordo com a legislação relevante, com as melhores práticas e assegurando todas as medidas de segurança técnica e organizativa para proteção dos mesmos. O Utilizador, enquanto titular de dados pessoais, poderá exercer os direitos que a legislação lhe atribui em matéria de proteção de dados – nomeadamente, direito de acesso, de retificação, ao apagamento, à limitação, de oposição e à portabilidade dos dados –, mediante comunicação escrita para o seguinte e-mail: [EMAIL], sem prejuízo do direito de apresentar reclamação à Autoridade de Controlo Nacional – a Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt). Para mais informações sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais, deverá consultar a nossa Política de Privacidade ou através do [EMAIL] , sem prejuízo dos avisos constantes nos locais próprios.

Responsabilidade

Com a extensão máxima permitida por lei, a PASTCERAM será apenas responsável por danos causados a título de negligência grosseira ou dolo. A PASTCERAM não assume qualquer responsabilidade pela disponibilização de forma contínua do seu website, e em especial das redes móveis, da Internet e dos dispositivos móveis.
 

Apoio ao utilizador e reclamações 

O Utilizador poderá dirigir comentários, sugestões ou reclamações à PASTCERAM através de contacto telefónico, para o número 262 544 128 (disponível de 2ª a 6ª das 9h às 13h e das 14h às 18h) ou através do contacto de correio eletrónico geral@graffitostore.com ou cliente@graffitostore.com

Resolução alternativa de litígios

O disposto na presente cláusula aplica-se, exclusivamente, às vendas efetuadas a consumidor final, conforme definido na Lei n.º 24/96, de 31 de julho, com as alterações subsequentes.
A PASTCERAM informa que, nos termos previstos na Lei de Defesa do Consumidor, estão sujeitos a arbitragem necessária ou mediação os conflitos de consumo de reduzido valor económico (inferiores a €5.000,00), sempre que, por opção expressa dos consumidores, estes sejam submetidos à apreciação de tribunal arbitral adstrito aos centros de arbitragem de conflitos de consumo legalmente autorizados. Assim, em caso de litígio, o consumidor final poderá recorrer a qualquer um destes meios, devendo fazer-se representar por advogado ou solicitador (ou solicitar apoio judiciário, nos termos legalmente previstos).
Mais, ao abrigo do Reg. (UE) 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, o Utilizador pode aceder em https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage à Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL), onde é disponibilizada informação sobre a possibilidade de recorrer à mesma para resolver os seus litígios.
Também no Portal do Consumidor (www.consumidor.pt) é disponibilizada informação sobre as Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo disponíveis, para a  promoção da resolução extrajudicial de litígios nacionais e transfronteiriços ao abrigo da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, com as alterações subsequentes, quando os mesmos sejam iniciados por um consumidor contra um fornecedor de bens ou prestador de serviços e respeitem a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda ou de prestação de serviços, celebrados entre fornecedor de bens ou prestador de serviços estabelecidos e consumidores residentes em Portugal e na União Europeia.

PROMOÇÕES E CAMPANHAS COMERCIAIS

As ofertas promocionais (promoções) e campanhas comerciais da PASTCERAM são válidas apenas no período de tempo em que são exibidas no site e de acordo com as condições estabelecidas. Os vales de desconto estão sujeitos às regras previstas para os códigos promocionais no ponto em baixo com as devidas adaptações. Todos os códigos promocionais ativos em GRAFFITOSTORE.COM são válidos de 01-01-2024 a 31-12-2024 (não são acomuláveis com outros códigos e campanhas em vigor) salvo campanhas sazonais.

Portes Grátis: Com o código Portes Grátis beneficie de entregas gratuitas para encomendas de valor igual ou superior a 80€ e peso igual ou inferior a 30Kg | Válida de 01-01-2024 a 31-12-2024 

CÓDIGOS PROMOCIONAIS (DESCONTOS)

Os códigos promocionais lançados no site GRAFFITOSTORE.COM estão sujeitos às regras seguintes, nomeadamente no que concerne à sua utilização, validade e prazos estabelecidos para exercício do direito à promoção.

- Os códigos promocionais atribuem ao Cliente o direito de usufruir de uma promoção ou desconto na compra de um determinado artigo ou de um conjunto de artigos. - Os códigos promocionais são válidos exclusivamente durante o período de tempo indicado no código promocional ou na campanha promocional.
- Os códigos promocionais são válidos exclusivamente para compras efetuadas no site é proibida a sua utilização relativamente a outra marca ou qualquer outra entidade.
- O Cliente apenas pode utilizar um código promocional por artigo ou conjunto de artigos e por encomenda.
- Os códigos promocionais não são cumuláveis com quaisquer outras promoções ou ofertas especiais ou excecionais.
- Os Clientes portadores de um código promocional não podem, por qualquer forma ou meio, disponibilizá-lo em outros websites ou outra forma pública de oferta, doação, venda ou troca.
- É proibida a utilização de códigos promocionais para fins comerciais.
- É proibida a utilização de códigos promocionais de forma contrária à lei, e de forma que possa prejudicar o direito de imagem, honra e consideração da PASTCERAM.
- Excecionalmente, nos casos em que considere devidamente justificado, a PASTCERAM poderá decidir – sem direito a reclamação ou recurso do Cliente – pelo reaproveitamento ou reembolso de um código promocional que se encontre fora do prazo de utilização, desde que o Cliente possua o código promocional original.

- Os códigos promocionais para parceiros poderão estar sujeitos a regras especificas:
Número de utilizações por cliente.
Exigência de critérios para utilização (valor de encomenda, localização, etc).

- Todos os códigos promocionais e outras promoções ou descontos excluem produtos (fornos e rodas de oleiro).

- A PASTCERAM reserva-se no direito de considerar inválido todo e qualquer código promocional quando suspeite que o mesmo se encontra em violação das condições acima descritas.

Termos e Condições atualizados em 2022/09/01.